TJAL 0000631-14.2010.8.02.0049
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1226/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA QUANTO À AUTORIA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DO CRIME E CONFISSÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
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ACÓRDÃO Nº 3.1226/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA QUANTO À AUTORIA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DO CRIME E CONFISSÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1226/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA QUANTO À AUTORIA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DO CRIME E CONFISSÃO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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