TJAL 0000633-36.2012.8.02.0203
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS FUNDADOS EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO, TAMPOUCO INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 917, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AFASTADA A TESE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. APELANTE QUE NÃO INDICOU O FATOR A ENSEJAR O NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS FUNDADOS EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO, TAMPOUCO INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 917, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AFASTADA A TESE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. APELANTE QUE NÃO INDICOU O FATOR A ENSEJAR O NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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