TJAL 0000636-04.2001.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4-0002/2010 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 495 DO CPC EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269, IV DO CPC. MULTA REVERTIDA EM FAVOR DA RÉ. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
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ACÓRDÃO N º 4-0002/2010 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 495 DO CPC EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269, IV DO CPC. MULTA REVERTIDA EM FAVOR DA RÉ. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N º 4-0002/2010 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 495 DO CPC EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269, IV DO CPC. MULTA REVERTIDA EM FAVOR DA RÉ. CUSTAS PELA PARTE AUTOR
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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