TJAL 0000637-29.2009.8.02.0090
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0173/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ESPECIAL. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA E RATIFICADO POR MÉDICO, ATESTANDO A NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO PLEITEADO. DOCUMENTO VÁLIDO PARA RESPONSABILIZAR O PODER PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0173/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ESPECIAL. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA E RATIFICADO POR MÉDICO, ATESTANDO A NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO PLEITEADO. DOCUMENTO VÁLIDO PARA RESPONSABILIZAR O PODER PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0173/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ESPECIAL. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA E RATIFICADO POR MÉDICO, ATESTANDO A NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO PLEITEADO. DOCUMENTO VÁLIDO
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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