TJAL 0000637-37.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0789/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. EFEITOS. REGRA GERAL. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO CURATELADO E AO IDOSO. RETORNO DA MORADIA DO CURATELADO AO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0789/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. EFEITOS. REGRA GERAL. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO CURATELADO E AO IDOSO. RETORNO DA MORADIA DO CURATELADO AO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0789/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. EFEITOS. REGRA GERAL. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO CURATELA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interdição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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