TJAL 0000637-86.2013.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURADORA DE SAÚDE. HOSPITAL CREDENCIADO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO INJUSTIFICADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE NECESSITAVA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DE DOENÇA COM SINTOMAS DA DENGUE. INTELIGÊNCIA DO ART. 35-C, DA LEI 9.656/98. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO E RECONHECIDO NA SENTENÇA ORIGINÁRIA O QUE SE MANTÉM. INTELIGÊNCIA DOS ART. 6°, VI E VIII, DO CDC E ART. 5°, V E X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). NÃO ACOLHIDA.VALOR QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURADORA DE SAÚDE. HOSPITAL CREDENCIADO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO INJUSTIFICADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE NECESSITAVA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DE DOENÇA COM SINTOMAS DA DENGUE. INTELIGÊNCIA DO ART. 35-C, DA LEI 9.656/98. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO E RECONHECIDO NA SENTENÇA ORIGINÁRIA O QUE SE MANTÉM. INTELIGÊNCIA DOS ART. 6°, VI E VIII, DO CDC E ART. 5°, V E X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). NÃO ACOLHIDA.VALOR QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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