TJAL 0000638-56.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0969 /2011: EMENTA: CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO JUDICAL MANEJADA NA DEFESA DOS CRÉDITOS-PRÊMIO DO IPI. REPERCUSSÃO GERAL 577.302/RS. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA TERCEIRA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNANIME.
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ACÓRDÃO N.º 2.0969 /2011: CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO JUDICAL MANEJADA NA DEFESA DOS CRÉDITOS-PRÊMIO DO IPI. REPERCUSSÃO GERAL 577.302/RS. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA TERCEIRA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNANIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 2.0969 /2011: EMENTA: CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO JUDICAL MANEJADA NA DEFESA DOS CRÉDITOS-PRÊMIO DO IPI. REPERCUSSÃO GERAL 577.302/RS. INCID
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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