TJAL 0000638-69.2010.8.02.0028
Acórdão n.º 3.1233/2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEMONSTRADAS DE FORMA PLAUSÍVEL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA.CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. ALEGAÇÃO DE ÉDITO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA EQUIVOCADA. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
Acórdão n.º 3.1233/2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEMONSTRADAS DE FORMA PLAUSÍVEL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA.CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. ALEGAÇÃO DE ÉDITO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA EQUIVOCADA. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 3.1233/2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEMONSTRADAS DE FORMA PLAUSÍVEL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. RELEVÂNCIA DA PALAVR
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
Mostrar discussão