TJAL 0000638-85.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0140/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE O DELITO EM APURAÇÃO GEROU COMOÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. INFLUÊNCIA POLÍTICA DO RÉU. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0140/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE O DELITO EM APURAÇÃO GEROU COMOÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. INFLUÊNCIA POLÍTICA DO RÉU. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 5.0140/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE O DELITO EM APURAÇÃO GEROU COMOÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE INFLUÊNCIA
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Desaforamento
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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