TJAL 0000639-05.2007.8.02.0046
ACÓRDÃO N.º 1.0993/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À PARTE DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO A ESSA PARCELA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, FULMINANDO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES AO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO FEITO. NESSE PONTO, EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0993/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À PARTE DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO A ESSA PARCELA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, FULMINANDO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES AO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO FEITO. NESSE PONTO, EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0993/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À PARTE DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO A ESSA PARCE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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