TJAL 0000639-12.2013.8.02.0008
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA-SALÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APLICAÇÃO EX OFFICIO DA TAXA SELIC. PEDIDO DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NEGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA-SALÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APLICAÇÃO EX OFFICIO DA TAXA SELIC. PEDIDO DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NEGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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