TJAL 0000640-51.2007.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. ART. 267, III, DO CPC/1973. INTIMAÇÃO PESSOAL DEVIDAMENTE REALIZADA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU DIANTE DA OCORRÊNCIA DA REVELIA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. ART. 267, III, DO CPC/1973. INTIMAÇÃO PESSOAL DEVIDAMENTE REALIZADA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU DIANTE DA OCORRÊNCIA DA REVELIA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão