TJAL 0000640-67.2013.8.02.0017
APELAÇÃO CÍVEL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. TEMA AFETO AO MÉRITO. DISPUTA DE RECUPERAÇÃO DA POSSE A TÍTULO DE DE PROPRIETÁRIOS E DÚVIDA QUANTO A MELHOR POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CABÍVEL. DEFERIMENTO EM FAVOR DO AUTOR. SÚMULA Nº 487 DO STF. INAUTENTICIDADE DE ESCRITUTA PÚBLICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA SOBRE ASSINATURA. DESCONSIDERAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL INEXISTENTE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ QUE FUNDAMENTOU DECISÃO EM DEMAIS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS DOS LITIGANTES TRAZIDOS AO PROCESSO. EFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA REALIZADA POR IDOSO, CUJA IDADE, POR SI SÓ, NÃO INDICA INCAPACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. TEMA AFETO AO MÉRITO. DISPUTA DE RECUPERAÇÃO DA POSSE A TÍTULO DE DE PROPRIETÁRIOS E DÚVIDA QUANTO A MELHOR POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CABÍVEL. DEFERIMENTO EM FAVOR DO AUTOR. SÚMULA Nº 487 DO STF. INAUTENTICIDADE DE ESCRITUTA PÚBLICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA SOBRE ASSINATURA. DESCONSIDERAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL INEXISTENTE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ QUE FUNDAMENTOU DECISÃO EM DEMAIS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS DOS LITIGANTES TRAZIDOS AO PROCESSO. EFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA REALIZADA POR IDOSO, CUJA IDADE, POR SI SÓ, NÃO INDICA INCAPACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Mostrar discussão