TJAL 0000641-17.2011.8.02.0019
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO E NÃO ENTREGUE. COMPRA CANCELADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR NÃO EFETIVADA. ART. 14, DO CDC. FRUSTRAÇÃO SUPORTADA PELA APELADA EVIDENCIADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA ATINENTE AO MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CONTAGEM A PARTIR DA CITAÇÃO. ART. 405, DO CC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO E NÃO ENTREGUE. COMPRA CANCELADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR NÃO EFETIVADA. ART. 14, DO CDC. FRUSTRAÇÃO SUPORTADA PELA APELADA EVIDENCIADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA ATINENTE AO MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CONTAGEM A PARTIR DA CITAÇÃO. ART. 405, DO CC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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