TJAL 0000641-42.2011.8.02.0043
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. APELANTE DEVIDAMENTE CITADO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA. REITERAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. OMISSÃO NO LAUDO PERICIAL NÃO AFETAÇÃO DO RESULTADO FINAL. ERRO MATERIAIS CORRIGIDOS. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA BASE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. APELANTE DEVIDAMENTE CITADO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA. REITERAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. OMISSÃO NO LAUDO PERICIAL NÃO AFETAÇÃO DO RESULTADO FINAL. ERRO MATERIAIS CORRIGIDOS. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA BASE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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