TJAL 0000642-30.2014.8.02.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PELO MAU USO DOS DOCUMENTOS DE TERCEIRO NA ABERTURA DE CONTRATO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. RÉU REVEL. RECEPÇÃO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRELCUSÃO PARA AS MATÉRIAS DE FATO. CORREÇÃO DOS ÍNDICES DA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PELO MAU USO DOS DOCUMENTOS DE TERCEIRO NA ABERTURA DE CONTRATO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. RÉU REVEL. RECEPÇÃO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRELCUSÃO PARA AS MATÉRIAS DE FATO. CORREÇÃO DOS ÍNDICES DA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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