TJAL 0000646-26.2009.8.02.0046
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE INDICAM A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NAS REUNIÕES QUE SERVIRAM DE BASE AO ATO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA SUA REMOÇÃO, DE OFÍCIO, PELA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 35, DA LEI ESTADUAL N.º 5.247/1991. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE INDICAM A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NAS REUNIÕES QUE SERVIRAM DE BASE AO ATO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA SUA REMOÇÃO, DE OFÍCIO, PELA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 35, DA LEI ESTADUAL N.º 5.247/1991. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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