TJAL 0000647-76.2010.8.02.0013
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES EM EXTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO DO NOME DA APELADA NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES EM EXTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO DO NOME DA APELADA NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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