TJAL 0000648-66.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0284/2011 /2011 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA SOBRE A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VISUALIZAÇÃO DA PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO QUE LHE FORA ATRIBUÍDO. HABEAS CORPUS CONHECIDO, EM PARTE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0284/2011 /2011 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA SOBRE A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VISUALIZAÇÃO DA PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO QUE LHE FORA ATRIBUÍDO. HABEAS CORPUS CONHECIDO, EM PARTE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0284/2011 /2011 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA DECISÃO DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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