TJAL 0000649-81.2005.8.02.0058
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ROMPIMENTO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. MÁCULA AO CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO IGNOROU MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL EM ATO CONTÍNUO PROFERIU SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE CONTROLE DE PREÇOS E DANOS INDENIZÁZEIS EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA CONTINUIDADE DA FASE INSTRUTÓRIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. RECURSO INTERPOSTO POR ALAGOAS GÁS LTDA - NOVOGÁS. ANÁLISE RESTOU PREJUDICADA EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO POR LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO INTERPOSTO POR ALAGOAS GÁS LTDA-NOVOGÁS, NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ROMPIMENTO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. MÁCULA AO CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO IGNOROU MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL EM ATO CONTÍNUO PROFERIU SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE CONTROLE DE PREÇOS E DANOS INDENIZÁZEIS EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA CONTINUIDADE DA FASE INSTRUTÓRIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. RECURSO INTERPOSTO POR ALAGOAS GÁS LTDA - NOVOGÁS. ANÁLISE RESTOU PREJUDICADA EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO POR LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO INTERPOSTO POR ALAGOAS GÁS LTDA-NOVOGÁS, NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca