TJAL 0000651-96.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO
AÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE O RECURSO DEVE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO EM QUE SE QUESTIONAM MATÉRIAS NÃO APRESENTADAS E NÂO DECIDIDAS PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. MÉRITO. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA CONFIGURAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS NA EXORDIAL QUE NÃO SÃO CAPAZES DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DANO. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O APELANTE. ART. 333, I, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
AÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE O RECURSO DEVE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO EM QUE SE QUESTIONAM MATÉRIAS NÃO APRESENTADAS E NÂO DECIDIDAS PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. MÉRITO. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA CONFIGURAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS NA EXORDIAL QUE NÃO SÃO CAPAZES DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DANO. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O APELANTE. ART. 333, I, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
19/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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