TJAL 0000652-79.2013.8.02.0050
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS SEM DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO E DESACOMPANHADO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 739 - A, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE EMENDA À EXORDIAL, DESDE QUE A PARTE EMBARGADA AINDA NÃO TENHA SIDO DEVIDAMENTE CITADA. ARTS. 284, 294 E 616, TODOS DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E PROVIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO AO APELANTE APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS SEM DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO E DESACOMPANHADO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 739 - A, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE EMENDA À EXORDIAL, DESDE QUE A PARTE EMBARGADA AINDA NÃO TENHA SIDO DEVIDAMENTE CITADA. ARTS. 284, 294 E 616, TODOS DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E PROVIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO AO APELANTE APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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