TJAL 0000654-75.2014.8.02.0030
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE SE LIMITOU APENAS EM DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR PELA APELANTE. RECURSO INTERPOSTO COMBATENDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E A LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FACE DO ATRASO DO PAGAMENTO PELA RECORRIDA DA QUANTIA COBRADA, OBJETO DA AÇÃO. FATOS E FUNDAMENTOS QUE NÃO SE COADUNAM COM OS DECIDIDOS E ENFRENTADOS NA SENTENÇA. ARRAZOADO CONSTRUÍDO A PARTIR DE UMA PREMISSA QUE NÃO CONDIZ COM A REALIDADE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O QUE FOI DECIDIDO E AS RAZÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE SE LIMITOU APENAS EM DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR PELA APELANTE. RECURSO INTERPOSTO COMBATENDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E A LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FACE DO ATRASO DO PAGAMENTO PELA RECORRIDA DA QUANTIA COBRADA, OBJETO DA AÇÃO. FATOS E FUNDAMENTOS QUE NÃO SE COADUNAM COM OS DECIDIDOS E ENFRENTADOS NA SENTENÇA. ARRAZOADO CONSTRUÍDO A PARTIR DE UMA PREMISSA QUE NÃO CONDIZ COM A REALIDADE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O QUE FOI DECIDIDO E AS RAZÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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