TJAL 0000656-77.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº3.0723/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - PROCESSO PRONTO PARA SENTENÇA - EXCESSO DE PRAZO PRETÉRITO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº3.0723/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - PROCESSO PRONTO PARA SENTENÇA - EXCESSO DE PRAZO PRETÉRITO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº3.0723/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - PROCESSO PRONTO PARA SENTENÇA - EXCESSO DE PRAZO PRETÉRITO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão