TJAL 0000658-36.2011.8.02.0057
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) DO CÓDIGO PENAL.
DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DEPOIMENTOS QUE IMPOSSIBILITAM A PRONÚNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PREJUDICADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) DO CÓDIGO PENAL.
DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DEPOIMENTOS QUE IMPOSSIBILITAM A PRONÚNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PREJUDICADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
02/12/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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