TJAL 0000658-66.2009.8.02.0005
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CASO EM QUE OS DEPÓSITOS DO INSS FORAM FEITOS EM CPF DE HOMÔNIMA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EQUÍVOCO QUE NÃO GEROU OFENSA, NEM MESMO EM POTENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CASO EM QUE OS DEPÓSITOS DO INSS FORAM FEITOS EM CPF DE HOMÔNIMA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EQUÍVOCO QUE NÃO GEROU OFENSA, NEM MESMO EM POTENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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