TJAL 0000659-95.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO 6-0924/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. EX MARIDO. PARTILHA EXTRAJUDICIAL REALIZADA ANTERIORMENTE. DESCABIMENTO. Ficando comprovado que a de cujus já estava separada judicialmente e já tendo sido homologada a partilha dos bens, descabido se mostra o pedido de habilitação do ex-cônjuge no processo de inventário. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO 6-0924/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. EX MARIDO. PARTILHA EXTRAJUDICIAL REALIZADA ANTERIORMENTE. DESCABIMENTO. Ficando comprovado que a de cujus já estava separada judicialmente e já tendo sido homologada a partilha dos bens, descabido se mostra o pedido de habilitação do ex-cônjuge no processo de inventário. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO 6-0924/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. EX MARIDO. PARTILHA EXTRAJUDICIAL REALIZADA ANTERIORMENTE. DESCABIMENTO. Ficando comprovado que a de cujus já estava separada judicialmente e já tendo sido homologad
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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