TJAL 0000660-80.2011.8.02.0000
Ementa:
Acórdão Nº 3.0263/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MEDIDA PREVENTIVA- LIMINAR DENEGADA - HOMICIDIO COMETIDO DE FORMA BÁRBARA E BRUTAL - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO PACIENTE - PROTEÇÃO DO MEIO SOCIAL - ORDEM IMPETRADA SEM PROVA PRÉ- CONSTITUIDA - INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
Acórdão Nº 3.0263/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MEDIDA PREVENTIVA- LIMINAR DENEGADA - HOMICIDIO COMETIDO DE FORMA BÁRBARA E BRUTAL - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO PACIENTE - PROTEÇÃO DO MEIO SOCIAL - ORDEM IMPETRADA SEM PROVA PRÉ- CONSTITUIDA - INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão Nº 3.0263/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MEDIDA PREVENTIVA- LIMINAR DENEGADA - HOMICIDIO COMETIDO DE FORMA BÁRBARA E BRUTAL - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO PACI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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