TJAL 0000664-18.2012.8.02.0054
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA RESTRITA À DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, BEM COMO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DANDO CONTA DE QUE A RÉ, APÓS TER DADOS GOLPES DE FACA NO PESCOÇO DA VÍTIMA, CONTINUOU A PERSEGUI-LA PARA CONSUMAR O HOMICÍDIO. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO NEGATIVA, QUANTO A ESTA MODULADORA, JUSTIFICADA. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO SEM A CERTEZA DA EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. QUANTUM DE PENA REDUZIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA RESTRITA À DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, BEM COMO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DANDO CONTA DE QUE A RÉ, APÓS TER DADOS GOLPES DE FACA NO PESCOÇO DA VÍTIMA, CONTINUOU A PERSEGUI-LA PARA CONSUMAR O HOMICÍDIO. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO NEGATIVA, QUANTO A ESTA MODULADORA, JUSTIFICADA. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO SEM A CERTEZA DA EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. QUANTUM DE PENA REDUZIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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