TJAL 0000668-35.2009.8.02.0030
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DO MUNICÍPIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DO ATO SENTENCIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. REMESSA OFICIAL CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DO MUNICÍPIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DO ATO SENTENCIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. REMESSA OFICIAL CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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