TJAL 0000669-36.2008.8.02.0036
REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE TERIAM ORIGINADO O TÍTULO DE CRÉDITO UTILIZADO PARA APARELHAR A AÇÃO MONITÓRIA. MUNICÍPIO RÉU QUE, AO APRESENTAR EMBARGOS À MONITÓRIA, SE INSURGIU QUANTO À ORIGEM DO CHEQUE APRESENTADO, REQUERENDO, INCLUSIVE, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MAGISTRADO A QUO QUE NÃO OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO MUNICÍPIO, ASSIM COMO PARA QUE HAJA A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ALEGADOS NA EXORDIAL. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE TERIAM ORIGINADO O TÍTULO DE CRÉDITO UTILIZADO PARA APARELHAR A AÇÃO MONITÓRIA. MUNICÍPIO RÉU QUE, AO APRESENTAR EMBARGOS À MONITÓRIA, SE INSURGIU QUANTO À ORIGEM DO CHEQUE APRESENTADO, REQUERENDO, INCLUSIVE, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MAGISTRADO A QUO QUE NÃO OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO MUNICÍPIO, ASSIM COMO PARA QUE HAJA A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ALEGADOS NA EXORDIAL. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
Mostrar discussão