PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. INCONFORMISMO COM A SANÇÃO PENAL IMPOSTA. CULPABILIDADE VALORADA EQUIVOCADAMENTE EM PREJUÍZO DO RÉU. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE, POR SI SÓ, DE JUSTIFICAR AUMENTO DA PENA-BASE. ILEGALIDADE RECONHECIDA. MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DE MAIOR REPROVABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA COMPANHEIRA, DENTRO DE CASA, ONDE TAMBÉM ESTAVAM OS FILHOS MENORES DE 6 ANOS DO CASAL. PENA-BASE REDIMENSIONADA. ACOLHIMENTO DA TESE MINISTERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O fato de o réu estar embriagado no momento da prática criminosa não traduz, isoladamente, maior juízo de reprovabilidade sobre sua conduta porque, como se sabe, para fins de recrudescimento da pena, apenas a embriaguez preordenada é admissível no Direito Penal pátrio como forma de agravante (art. 61, II, alínea "L" do CP). II - Como a sentença não aponta outros elementos que, analisados em conjunto com a embriaguez voluntária, comprovem a real existência de especial juízo de reprovabilidade, a avaliação da culpabilidade merece reforma. III - Havendo prova nos autos de que o recorrido praticou o crime após discutir com sua mulher pelo fato de esta ter escondido o dinheiro da família que o recorrente buscava para destinar a jogos e bebida, necessária a manutenção da avaliação dos motivos do crime. IV- As circunstâncias do crime, de igual sorte, também devem ser vistas em prejuízo do recorrido, tendo em vista que o delito foi praticado de forma extremamente cruel (facadas no pescoço) e ainda dentro da residência do casal, local onde se encontravam os filhos do agressor e da ofendida, três crianças menores de 6 anos de idade. V - Considerando a tenra idade dos menores, que brutalmente foram retirados do convívio com a mãe, não é necessário laudo técnico psicológico para se concluir as fortes sequelas deixadas nas crianças em decorrência do cruel assassinato. VI - Apelação conhecida e provida.