TJAL 0000671-98.2012.8.02.0057
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO DECOTE DAS QUALIFICADORAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A CONFIGURAÇÃO DAS REFERIDAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES A AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA NOS TERMOS QUE PROLATADA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO DECOTE DAS QUALIFICADORAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A CONFIGURAÇÃO DAS REFERIDAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES A AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA NOS TERMOS QUE PROLATADA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
10/06/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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