TJAL 0000674-30.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1250/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. ATITUDES INCONSEQUENTES QUE PÕEM EM DÚVIDA O EQUILÍBRIO PSÍQUICO DA MÃE. DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DA GENITORA EM RELAÇÃO À MENOR ATÉ REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL. ATO EXTREMO QUE IMPÕE RISCOS AINDA MAIORES À INFANTE, JÁ QUE O CONVÍVIO ERA PRÓXIMO E DIÁRIO. NECESSIDADE DE ESTABELECER CRITÉRIOS DE VISITAS ATÉ NOVA DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR, LASTREADA EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DO EXAME PSIQUIÁTRICO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1250/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. ATITUDES INCONSEQUENTES QUE PÕEM EM DÚVIDA O EQUILÍBRIO PSÍQUICO DA MÃE. DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DA GENITORA EM RELAÇÃO À MENOR ATÉ REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL. ATO EXTREMO QUE IMPÕE RISCOS AINDA MAIORES À INFANTE, JÁ QUE O CONVÍVIO ERA PRÓXIMO E DIÁRIO. NECESSIDADE DE ESTABELECER CRITÉRIOS DE VISITAS ATÉ NOVA DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR, LASTREADA EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DO EXAME PSIQUIÁTRICO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1250/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. ATITUDES INCONSEQUENTES QUE PÕEM EM DÚVIDA O EQUILÍBRIO PSÍQUICO DA MÃE. DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DA GENITORA EM RELAÇÃO À MENOR AT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão de Menores
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão