TJAL 0000676-68.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0767/2010 HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE DETIDO HÁ 5 MESES E AINDA NÃO JULGADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - INFORMAÇÃO DO JUÍZO COATOR DANDO CONTA QUE O PACIENTE FOI DENUNCIADO PELOS CRIMES DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA E A AÇÃO PENAL SEGUE SEU TRÂMITE NORMAL AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO . ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0767/2010 HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE DETIDO HÁ 5 MESES E AINDA NÃO JULGADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - INFORMAÇÃO DO JUÍZO COATOR DANDO CONTA QUE O PACIENTE FOI DENUNCIADO PELOS CRIMES DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA E A AÇÃO PENAL SEGUE SEU TRÂMITE NORMAL AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO . ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0767/2010 HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE DETIDO HÁ 5 MESES E AINDA NÃO JULGADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - INFORMAÇÃO DO JUÍZO CO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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