TJAL 0000679-23.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0304 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 180 DIAS SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO- CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - LIMINAR DEFERIDA- ORDEM CONCEDIDA . DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0304 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 180 DIAS SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO- CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - LIMINAR DEFERIDA- ORDEM CONCEDIDA . DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0304 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 180 DIAS SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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