TJAL 0000680-57.2012.8.02.0058
ACÓRDÃO
apelação cível. ação de COBRANÇA DE DPVAT. SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E DE RESPOSTA DO PERITO SOBRE OS QUESITOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. ausência de manifestação na sentença sobre o pleito de perícia e de REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO DO FEITO. cerceamento ao direito de defesa configurado. MÁCULA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. erro in procedendo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
apelação cível. ação de COBRANÇA DE DPVAT. SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E DE RESPOSTA DO PERITO SOBRE OS QUESITOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. ausência de manifestação na sentença sobre o pleito de perícia e de REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO DO FEITO. cerceamento ao direito de defesa configurado. MÁCULA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. erro in procedendo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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