ACÓRDÃO N º 3.0621/2010. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. PRISÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ELEMENTOS A INDICAR SUA INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Os fundamentos da prisão preventiva do Recorrente já foram devidamente analisados e convalidados por este Tribunal de Justiça que, julgando habeas corpus anteriormente impetrado perante esta Corte, julgou idôneo e correto o decreto vergastado, o qual deve ser mantido em face da inexistência de fato novo que o desqualifique. II - Diante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, vez que as questões controvertidas, como alegações de legítima defesa, hão de ser esclarecidas perante o Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente designado para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. III - As qualificadoras foram fundamentadas em concretos indícios dos autos, sendo suficientes para amparar, ao menos, uma decisão de pronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri, Juiz natural da causa, apreciar a procedibilidade das mesmas. IV - Recurso conhecido e improvido. Pronúncia mantida.