TJAL 0000682-07.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO N 3. 0539 /2012 HABEAS CORPUS - ATOS INFRACIONAIS EQUIVALENTES A TRÁFICO DE DROGAS ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE DO CRIME. CONFIGURADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM PÚBLICA. CARACTERIZADO. WRIT CONHECIDO E DENEGADO POR UNANIMIDADE.
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ACORDÃO N 3. 0539 /2012 HABEAS CORPUS - ATOS INFRACIONAIS EQUIVALENTES A TRÁFICO DE DROGAS ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE DO CRIME. CONFIGURADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM PÚBLICA. CARACTERIZADO. WRIT CONHECIDO E DENEGADO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO N 3. 0539 /2012 HABEAS CORPUS - ATOS INFRACIONAIS EQUIVALENTES A TRÁFICO DE DROGAS ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE DO CRIME. CONFIGURADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELIT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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