TJAL 0000683-08.2011.8.02.0006
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. ATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. A INSTITUIÇÃO CONTRIBUIU PARA O FATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. TEORIA DO RISCO. VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDO. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. ATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. A INSTITUIÇÃO CONTRIBUIU PARA O FATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. TEORIA DO RISCO. VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDO. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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