TJAL 0000683-36.2012.8.02.0050
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO POR UMA TIA DOS AUTORES, POR MEIO DO QUAL PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA SER INCLUÍDA COMO BENEFICIÁRIA DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, AO ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO SERIA HERANÇA DOS SEUS GENITORES. RECURSO PAUTADO EM FUNDAMENTOS DISTINTOS DAQUELES VENTILADOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 278, § 1º, 300, 313 E 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO POR UMA TIA DOS AUTORES, POR MEIO DO QUAL PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA SER INCLUÍDA COMO BENEFICIÁRIA DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, AO ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO SERIA HERANÇA DOS SEUS GENITORES. RECURSO PAUTADO EM FUNDAMENTOS DISTINTOS DAQUELES VENTILADOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 278, § 1º, 300, 313 E 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
04/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Especial Coletiva
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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