TJAL 0000684-04.2010.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. SAÚDE MENTAL DEBILITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO PLENA CAPACIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. SAÚDE MENTAL DEBILITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO PLENA CAPACIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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