TJAL 0000687-29.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE SEQUESTRO E DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA DETERMINADA PELO JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.PRESENÇA DE INDÍCIOS VEEMENTES DE QUE O VALOR DE R$ 5.000,00 DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA IMPETRANTE POR SUPOSTO TRAFICANTE SEJA PROVENIENTE DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DO BLOQUEIO AO VALOR DO CAPITAL DE ORIGEM SUPOSTAMENTE ILÍCITA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE SEQUESTRO E DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA DETERMINADA PELO JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.PRESENÇA DE INDÍCIOS VEEMENTES DE QUE O VALOR DE R$ 5.000,00 DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA IMPETRANTE POR SUPOSTO TRAFICANTE SEJA PROVENIENTE DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DO BLOQUEIO AO VALOR DO CAPITAL DE ORIGEM SUPOSTAMENTE ILÍCITA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE SEQUESTRO E DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA DETERMINADA PELO JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.PRESENÇA DE INDÍCIOS VEEMENTES DE QUE O VALOR DE R$ 5.000,00 DE
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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