TJAL 0000688-16.2007.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL INDICA A INVEROSSIMILHANÇA DA TESE DEFENSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. JULGAMENTO ANULADO.
1. A anulação, pelo Tribunal de Justiça, da decisão absolutória do Conselho de Sentença, é possível se a absolvição não encontra respaldo nos elementos reunidos nos autos, evidenciando-se manifestamente contrária ao conjunto fático-probatório apurado na instrução.
2. Insustentável a tese de legítima defesa quando a conclusão havida no laudo pericial é no sentido de que a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo na posição na qual o corpo foi encontrado (deitado no chão), não portando nenhum tipo de arma, a contrariar a versão do réu, que não é corroborada por outras provas.
3. Apelação conhecida e provida. Julgamento anulado.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL INDICA A INVEROSSIMILHANÇA DA TESE DEFENSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. JULGAMENTO ANULADO.
1. A anulação, pelo Tribunal de Justiça, da decisão absolutória do Conselho de Sentença, é possível se a absolvição não encontra respaldo nos elementos reunidos nos autos, evidenciando-se manifestamente contrária ao conjunto fático-probatório apurado na instrução.
2. Insustentável a tese de legítima defesa quando a conclusão havida no laudo pericial é no sentido de que a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo na posição na qual o corpo foi encontrado (deitado no chão), não portando nenhum tipo de arma, a contrariar a versão do réu, que não é corroborada por outras provas.
3. Apelação conhecida e provida. Julgamento anulado.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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