TJAL 0000689-91.2008.8.02.0047
ACÓRDÃO Nº 2.0167 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. AÇÃO CONVERTIDA EM GUARDA AO ARGUMENTO DE QUE ADOTANTE E ADOTADO NÃO SE ENCONTRAVAM CADASTRADOS NO REGISTRO ESPECÍFICO. VÍNCULO AFETIVO DO MENOR COM A ADOTANTE ESTABELECIDO DESDE O SEU NASCIMENTO. OBSERVÂNCIA DO CADASTRO DE ADOTANTES. REGRA QUE COMPORTA EXCEÇÕES. PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO MENOR. PRECEDENTES DO STJ. ADOTANTE QUE HOJE ESTÁ COM 18 ANOS DE IDADE. APELAÇÃO CONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL, APENAS PARA ANULAR PARTE DA SENTENÇA QUE MANTÉM A CONVERSÃO DA AÇÃO DE ADOÇÃO EM GUARDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO AÇÃO DE ADOÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. NECESSÁRIA OITIVA DO ADOTANTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0167 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. AÇÃO CONVERTIDA EM GUARDA AO ARGUMENTO DE QUE ADOTANTE E ADOTADO NÃO SE ENCONTRAVAM CADASTRADOS NO REGISTRO ESPECÍFICO. VÍNCULO AFETIVO DO MENOR COM A ADOTANTE ESTABELECIDO DESDE O SEU NASCIMENTO. OBSERVÂNCIA DO CADASTRO DE ADOTANTES. REGRA QUE COMPORTA EXCEÇÕES. PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO MENOR. PRECEDENTES DO STJ. ADOTANTE QUE HOJE ESTÁ COM 18 ANOS DE IDADE. APELAÇÃO CONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL, APENAS PARA ANULAR PARTE DA SENTENÇA QUE MANTÉM A CONVERSÃO DA AÇÃO DE ADOÇÃO EM GUARDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO AÇÃO DE ADOÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. NECESSÁRIA OITIVA DO ADOTANTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0167 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. AÇÃO CONVERTIDA EM GUARDA AO ARGUMENTO DE QUE ADOTANTE E ADOTADO NÃO SE ENCONTRAVAM CADASTRADOS NO REGISTRO ESPECÍFICO. VÍNCULO AFETIVO DO MENOR COM A ADOTANTE
Classe/Assunto
:
Apelação / Adoção de Adolescente
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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