TJAL 0000690-48.2005.8.02.0058
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA PRETENSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO DE FORMA CLARA. QUESTÃO MERITÓRIA. DISCUSSÃO EM RECURSO PRÓPRIO.
01 - Da análise dos autos, observa-se que o acórdão atacado enfrentou as pretensões deduzidas na apelação de forma clara, não tendo que se falar em omissão ou obscuridade.
02 A via eleita, impossibilita qualquer discussão acerca do mérito da questão, já suficientemente decidida, que deve ser suscitada em recurso próprio.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA PRETENSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO DE FORMA CLARA. QUESTÃO MERITÓRIA. DISCUSSÃO EM RECURSO PRÓPRIO.
01 - Da análise dos autos, observa-se que o acórdão atacado enfrentou as pretensões deduzidas na apelação de forma clara, não tendo que se falar em omissão ou obscuridade.
02 A via eleita, impossibilita qualquer discussão acerca do mérito da questão, já suficientemente decidida, que deve ser suscitada em recurso próprio.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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