TJAL 0000690-81.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0651/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO BEM. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO CONFIGURADOS.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0651/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO BEM. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO CONFIGURADOS.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0651/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO BEM. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME NOS C
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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