TJAL 0000691-81.2010.8.02.0050
DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO ÀS EXPENSAS DA GENITORA FALECIDA DO RÉU. ALÉM DISSO, BEM DOADO VERBALMENTE À FALECIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINVIDICATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Há, nos autos, prova testemunhal densa comprovando que a casa objeto do presente recurso foi construída às expensas da genitora das partes, sendo objeto da herança.
2. Ademais, somente a certeza, por parte da mãe das partes, de que era dona do referido imóvel, aquisição feita por doação verbal, comprovada, inclusive, pelos demais irmãos e pelo pai das partes, far-lhe-ia investir seus parcos recursos na construção do referido imóvel.
3. Mitigação excepcional da regra de que a propriedade de bem imóvel se comprova através do registro translativo do bem.
4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO ÀS EXPENSAS DA GENITORA FALECIDA DO RÉU. ALÉM DISSO, BEM DOADO VERBALMENTE À FALECIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINVIDICATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Há, nos autos, prova testemunhal densa comprovando que a casa objeto do presente recurso foi construída às expensas da genitora das partes, sendo objeto da herança.
2. Ademais, somente a certeza, por parte da mãe das partes, de que era dona do referido imóvel, aquisição feita por doação verbal, comprovada, inclusive, pelos demais irmãos e pelo pai das partes, far-lhe-ia investir seus parcos recursos na construção do referido imóvel.
3. Mitigação excepcional da regra de que a propriedade de bem imóvel se comprova através do registro translativo do bem.
4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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