TJAL 0000693-03.2013.8.02.0032
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO. ATRASO NO REPASSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO SUPERADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DECORRENTE DA OMISSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ANÁLISE DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO. ATRASO NO REPASSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO SUPERADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DECORRENTE DA OMISSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ANÁLISE DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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