TJAL 0000693-07.2010.8.02.0000
Ementa:
Acórdão n.º 4.0035/2011 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE BLOQUEIO DE CONTAS. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão n.º 4.0035/2011 MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE BLOQUEIO DE CONTAS. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 4.0035/2011 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE BLOQUEIO DE CONTAS. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM. À UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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